# Registro público: TRE-SC — 06000641420226240098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7c02f7aeb390d7bd6bf2c66d17f8a7a0a7dfb269f119afd55f23e1b9ff8f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-12T10:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T10:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T15:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T15:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T14:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T10:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T08:41:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T08:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T08:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T15:42:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T15:42:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T14:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T14:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T14:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c7c02f7aeb390d7bd6bf2c66d17f8a7a0a7dfb269f119afd55f23e1b9ff8f4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:35:24\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221012100852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c7c02f7aeb390d7bd6bf2c66d17f8a7a0a7dfb269f119afd55f23e1b9ff8f4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000676020226240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770112/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008871820266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762834/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06008039620206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273992/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000675120226240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764580/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000644320246240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759657/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004348220246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273834/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-RJ — 06001201920266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269571/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PE — 06002220520206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268924/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000641420226240098 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “98 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c7c02f7aeb390d7bd6bf2c66d17f8a7a0a7dfb269f119afd55f23e1b9ff8f4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c7c02f7aeb390d7bd6bf2c66d17f8a7a0a7dfb269f119afd55f23e1b9ff8f4a
- **SHA-256 do comentário:** a49f1e66e14c09839c596f91803af6d21bfc403e919b23742f0a267218ce0549