# Registro público: STJ — 00004993420238160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98edfdae74bb26003cb1847711c3591c1ccafe0d4b8a1a92af604d316f4a54c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-24** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-19T10:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-22T11:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-23T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-13T06:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-20T14:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}}
- 2025-10-20T14:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}}
- 2025-08-29T19:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-09-23T01:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-13T00:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-13T06:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-24T10:30:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}}
- 2026-02-26T00:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}}
- 2026-03-20T14:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}}
- 2026-03-20T14:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}}
- 2025-09-19T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-22T01:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-22T10:54:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-09T15:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-09T15:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-10T02:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-24T10:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}}
- 2026-02-25T01:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-24 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-20 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:23\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98edfdae74bb26003cb1847711c3591c1ccafe0d4b8a1a92af604d316f4a54c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005043520058190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799271/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00005125120108160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791566/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRR — 08026763120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798599/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00002083820198160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882980/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJDFT — 00379285920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798296/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAC — 06030582020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798290/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06031067620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797857/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06028093020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797011/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** 98edfdae74bb26003cb1847711c3591c1ccafe0d4b8a1a92af604d316f4a54c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)