# Registro público: TJGO — 00226252520188090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b1b3e39df3187a6bb7733774aabd5421941d6c0de381398c20fcf9cf3d62af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Custas (TPU 479)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-08-02T18:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T18:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-16T16:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T12:16:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-16T23:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-01-14T14:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-05-04T17:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-03T13:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-07-22T13:20:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-08-19T14:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-08-19T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-01T20:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-09-12T11:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-11-04T19:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-11-07T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-04-14T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-04-19T20:07:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-04-24T15:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2024-02-14T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2024-02-14T11:22:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-08-02T18:09:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-08-02T18:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-09-14T12:17:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-10-20T18:07:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-01-14T12:37:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-01-14T15:05:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-05-26T15:20:29.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-09-01T20:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-09-08T20:27:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-09-13T17:00:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-09-23T03:02:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-10-14T10:15:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-10-25T03:02:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-11-09T23:12:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-12-12T18:27:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-01-09T03:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b1b3e39df3187a6bb7733774aabd5421941d6c0de381398c20fcf9cf3d62af6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:34\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b1b3e39df3187a6bb7733774aabd5421941d6c0de381398c20fcf9cf3d62af6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00225424820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00225979620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755606/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002575520188100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAP — 00048186720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAM — 00000178320208046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJPI — 00002267520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPE — 00000209520218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJES — 00000752520248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00226252520188090146 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b1b3e39df3187a6bb7733774aabd5421941d6c0de381398c20fcf9cf3d62af6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b1b3e39df3187a6bb7733774aabd5421941d6c0de381398c20fcf9cf3d62af6
- **SHA-256 do comentário:** 9c5f06c8666ff5ec48a537edf6529ed8e1eeb0fa4de94bdf2beb80af345bc688