# Registro público: TJSP — 00051358420108260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5569759a0766b91e8c664c9655a22e13d118543b89f427a0ac933cc7260f4505

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-17** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-25T15:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-10T16:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T09:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-28T12:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T12:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T15:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-29T11:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T11:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T10:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T10:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T10:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T15:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-17T10:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T10:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T10:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T09:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T09:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T15:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-27T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T17:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T09:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T11:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T16:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-14T12:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T10:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T10:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T15:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-22T15:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T17:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-03T14:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T14:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T09:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-15T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T15:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T15:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-25T14:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T14:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T15:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T13:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5569759a0766b91e8c664c9655a22e13d118543b89f427a0ac933cc7260f4505.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-08-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:03:57\.022886670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100519155335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5569759a0766b91e8c664c9655a22e13d118543b89f427a0ac933cc7260f4505

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051358420108260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5569759a0766b91e8c664c9655a22e13d118543b89f427a0ac933cc7260f4505.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5569759a0766b91e8c664c9655a22e13d118543b89f427a0ac933cc7260f4505
- **SHA-256 do comentário:** 80ce4a8874399164130319ab0c684f62fa30846581259c2bad1c236b9e063838