# Registro público: TJCE — 00407936420178060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2478b641d21b2f6b8aed2c73063853e88e43d4cd1f3d4b13c3ddbaa843e2906

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T11:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-03T10:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-01T04:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T09:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-01T04:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-24T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-10T10:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-23T13:05:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-05T12:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T11:22:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-18T10:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-03T09:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-18T14:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-06T02:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T10:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-23T02:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-10T09:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-28T09:50:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-07T10:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T14:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-03T08:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T09:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T11:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T11:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-27T12:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29T16:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-23T12:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-20T14:44:47.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-07-01T08:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-26T22:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-25T02:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-20T16:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-01T12:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T17:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-07T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T20:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2478b641d21b2f6b8aed2c73063853e88e43d4cd1f3d4b13c3ddbaa843e2906.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:32:26\.048735581Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170320000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2478b641d21b2f6b8aed2c73063853e88e43d4cd1f3d4b13c3ddbaa843e2906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08004151620238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00047054820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00047271120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJCE — 30006406220208060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE
- [TJCE — 00124086120168060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJDFT — 00381087520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000194520058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** c2478b641d21b2f6b8aed2c73063853e88e43d4cd1f3d4b13c3ddbaa843e2906
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** c2478b641d21b2f6b8aed2c73063853e88e43d4cd1f3d4b13c3ddbaa843e2906
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00407936420178060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2478b641d21b2f6b8aed2c73063853e88e43d4cd1f3d4b13c3ddbaa843e2906.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2478b641d21b2f6b8aed2c73063853e88e43d4cd1f3d4b13c3ddbaa843e2906
- **SHA-256 do comentário:** e11912f89d0c62413a852007dc891f633c7ee071ab50f28c048753ec39b14c67