# Registro público: TJSE — 00009234520118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77c7b14d9ba605f5bdb7c94024f5dfbff4521998a570b2932a918cd895980a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-18T08:56:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-03-15T13:40:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-10-13T12:44:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-08T09:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T11:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T11:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T11:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T13:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T05:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T12:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T05:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T05:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T05:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-15T13:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-14T14:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-20T10:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-26T12:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-26T12:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-19T12:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T10:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-11T09:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-11T09:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-07T14:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T08:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T09:39:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-03-10T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T19:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T10:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-25T09:11:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-23T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T08:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T10:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T14:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-24T09:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T11:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-10T09:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-09T14:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-26T11:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-17T09:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-10-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-03-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-07-31 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-23 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:56\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110518120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a77c7b14d9ba605f5bdb7c94024f5dfbff4521998a570b2932a918cd895980a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004734620118250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / FREI PAULO
- [TJSE — 00123831020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00008019120158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAC — 00108547720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1º Juizado Especial Criminal
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL