# Registro público: TJSP — 07417674219988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78f2ebb657fc063649ab1d0272df32c3bea4c57b15e0c48d08df61373c69e465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-30T14:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:08:54\.543454096Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-08\-20T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 78f2ebb657fc063649ab1d0272df32c3bea4c57b15e0c48d08df61373c69e465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05719726720008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580011/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 00284428120148130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206148/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00104514520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205938/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00400846420058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579918/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00120707020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579553/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAC — 00104026720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205640/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00100873920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205621/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00267526020178130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203986/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência