# Registro público: TRT9 — 00000788520135090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca062ca820bb3639261bb60732c449ba919759438d0c2bdf0906f69eeeb8095c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2025-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-01-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição | Salário in Natura | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Honorários Advocatícios | Reflexos | Indenização por Dano Estético | Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T16:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-08T14:39:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-05-21T18:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-15T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T10:37:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-09-20T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T17:48:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-23T17:48:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-24T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-25T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-25T18:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-30T16:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T16:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T17:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-12-16T16:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-20T10:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-10T14:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T14:23:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-10T14:23:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-18T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-20T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T17:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-17T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T22:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2014-04-01T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2014-04-04T11:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2014-04-04T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2014-04-11T14:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2014-04-11T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2014-04-11T14:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2017-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2018-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-04-23 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:43:21\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca062ca820bb3639261bb60732c449ba919759438d0c2bdf0906f69eeeb8095c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00007342620145030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665131/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13008, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000563520185090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT14 — 00002252520225140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT9 — 00000205520105090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000350620195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT9 — 00000206420115090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00002667520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT10 — 00002117120205100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** ca062ca820bb3639261bb60732c449ba919759438d0c2bdf0906f69eeeb8095c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)