# Registro público: TRF2 — 50016537220224025113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Três Rios - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d50145ffe483c7c0a6f3a13e4c06af7a518fe0f05f2f2cf33a53b17c7f37cb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-27 - **Último ato com data válida:** 2023-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-17** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2023-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-07-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-27T14:03:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-07-27T12:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-03T17:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-17T16:42:54.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13295) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d50145ffe483c7c0a6f3a13e4c06af7a518fe0f05f2f2cf33a53b17c7f37cb0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:10:52\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220902161539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d50145ffe483c7c0a6f3a13e4c06af7a518fe0f05f2f2cf33a53b17c7f37cb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50010873820224025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638181/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / Vara Federal de Resende - [TRF2 — 50044923120214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566330/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJGO — 00246664720048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJCE — 04290619320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344796/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00034777719858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145620/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00031108620048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033796/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TRF2 — 50104977820214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRT14 — 00002921720265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** 0d50145ffe483c7c0a6f3a13e4c06af7a518fe0f05f2f2cf33a53b17c7f37cb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50016537220224025113 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Federal de Três Rios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Acolhimento de Embargos de Declaração”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0d50145ffe483c7c0a6f3a13e4c06af7a518fe0f05f2f2cf33a53b17c7f37cb0 - **SHA-256 do comentário:** 756ba0f7227d1207dd040ab95651b675b761e12ce8e734a999d5f1f68759d1c8