# Registro público: TJRO — 70003827020238220003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d035a0011826b6a0f4df884e02838306d68da3efd28f9a016372988ec8354ea5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-16** — Petição (TPU 85) > **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-25** — Petição (TPU 85) > **2023-01-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-02-16T14:34:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-02-16T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-01-25T20:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-01-25T20:45:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-01-26T11:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-01-30T14:18:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d035a0011826b6a0f4df884e02838306d68da3efd28f9a016372988ec8354ea5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T18:36:51\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230125204518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d035a0011826b6a0f4df884e02838306d68da3efd28f9a016372988ec8354ea5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10008833920178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760040/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJGO — 00229206720198090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJMS — 00001154620188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMS — 00001149220258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880193/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - [TJPA — 00004604920218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM - [TJGO — 00254551520168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJES — 00002058420218080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311679/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJES — 00002058120078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70003827020238220003 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d035a0011826b6a0f4df884e02838306d68da3efd28f9a016372988ec8354ea5 - **SHA-256 do comentário:** 1ed622509c496b81dc1497c87efc3ac8de6a4ddced2b933f2a915ea9cd56f949