# Registro público: TJPE — 00000345120248173310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756054/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756054.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eab1969e624d72acc4f0f73f8c2f7d26eec611c05fdb56d1473bd8c760512760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-02** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T15:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-01-22T15:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-28T10:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-28T10:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-07-22T16:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-08-15T08:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-11-22T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-03T12:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-04T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-08-12T15:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T15:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-11-05T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-11-24T16:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-02-04T22:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-04-06T13:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-06-25T14:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-07-02T11:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-08-14T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-02-28T12:22:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
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- 2024-06-11T02:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-05T01:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-07T01:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-15T01:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-22T01:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-29T01:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-11-07T10:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-11-07T10:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-11-15T00:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-04-23T02:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-04-23T02:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-04-23T02:41:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-04-23T02:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-22T00:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-22T00:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-22T00:47:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-07-02T11:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-07-02T11:40:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-08-01T14:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-08-01T14:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-05-15T13:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756054.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)
- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-25 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-02 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:47:32\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eab1969e624d72acc4f0f73f8c2f7d26eec611c05fdb56d1473bd8c760512760

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000338820218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPE — 00000347320218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794011/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPI — 00002398520158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPE — 00000251420218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJMA — 00002602420188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TRF6 — 00002084220084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TJCE — 00117596420168060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJCE — 00112498520158060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** eab1969e624d72acc4f0f73f8c2f7d26eec611c05fdb56d1473bd8c760512760
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda relativa à alteração unilateral de contrato de seguro de vida coletivo acessório ao contrato de trabalho. 2. O acórdão recorrido fundamentou-se na origem da relação jurídica, acessória à relação de trabalho regida pela CLT, para declarar a competência absoluta da Justiça do Trabalho. 3. O recorrente alegou violação aos artigos 64 e 65 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial com precedentes desta Corte Superior. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a competência para julgar demanda relativa à alteração unilateral de apólices de seguro de vida em grupo, realizada pela estipulante, é da Justiça Estadual ou da Justiça do Trabalho. III. Razões de decidir 5. A competência em razão da matéria se define pela natureza jurídica da controvérsia, que deve ser aferida a partir do pedido e da causa de pedir imediata, conforme jurisprudência consolidada do STJ. 6. No caso, a demanda não envolve discussão sobre cláusulas trabalhistas ou direitos decorrentes da relação de trabalho, limitando-se à impugnação do procedimento de alteração das apólices de seguro de vida em grupo, o que caracteriza natureza predominantemente civil. 7. A jurisprudência do STJ estabelece que, em demandas que discutem aspectos da relação trabalhista apenas de maneira indireta, a competência é da Justiça Comum, conforme precedentes citados. 8. A referência à legislação laboral na demanda é meramente secundária, não sendo suficiente para atrair a competência da Justiça do Trabalho. IV. Dispositivo 9. Resultado do Julgamento: Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 931359, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.168.998, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** competencia, estadual
- **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
- **SHA-256 do registro documental:** eab1969e624d72acc4f0f73f8c2f7d26eec611c05fdb56d1473bd8c760512760
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000345120248173310 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Anulação | Competência da Justiça Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eab1969e624d72acc4f0f73f8c2f7d26eec611c05fdb56d1473bd8c760512760
- **SHA-256 do comentário:** d0b5b4c812bce82e9841b9833039399951a5fbcba8b47700364330d3bdfe215f