# Registro público: TJPI — 00002305020168180084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE BARRO DURO - **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756058/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756058.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b4f91432a53faa79097301d503ec28f52084019b9aa0bae3cc72c609df5cbeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10 - **Último ato com data válida:** 2021-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-12-18** — Petição (TPU 85) > **2020-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-17** — Morte do agente (TPU 1042) > **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-10T08:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2016-08-10T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2016-08-10T09:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2016-09-02T09:54:42.000Z — Medida protetiva (TPU 11423) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2016-09-26T09:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2016-09-26T10:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2016-09-28T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2017-01-20T12:59:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2017-06-12T17:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2018-07-05T11:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2019-10-25T15:37:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2019-11-08T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-05-27T13:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-05-27T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-07-22T08:59:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-07-24T13:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-10-15T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-12-18T10:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2021-03-22T08:52:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-07-22T12:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-12-17T11:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2016-08-10T08:58:37.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2016-12-16T12:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2017-07-17T15:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2018-04-24T12:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2019-08-01T12:17:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2019-11-09T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-07-24T08:48:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-07-24T13:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-11-17T12:58:11.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-12-18T09:29:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2020-12-18T10:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2021-02-10T17:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2021-03-24T19:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} - 2021-03-24T19:46:19.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-02 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-22 — Remessa; outros motivos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:16\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160810085827 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b4f91432a53faa79097301d503ec28f52084019b9aa0bae3cc72c609df5cbeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00230432920178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840806/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 2ª Vara Criminal - [TJPI — 00002364320148180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJGO — 00195270820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022596/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJAP — 00005534820218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673288/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJGO — 00023867520188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837195/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPI — 00000880620098180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882598/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJMS — 00002654620208120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 2ª Vara - [TJES — 00001855820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe](https://wikijuridica.com.br/familia/medidas-protetivas-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** medidas, protetivas, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f - **SHA-256 do registro documental:** 0b4f91432a53faa79097301d503ec28f52084019b9aa0bae3cc72c609df5cbeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fmedidas-protetivas-urgencia%2F) ### [Lei Maria da Penha: quais situações ela protege](https://wikijuridica.com.br/criminal/quais-situacoes-maria-da-penha/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** maria, penha - **SHA-256 do HTML autoral:** ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af - **SHA-256 do registro documental:** 0b4f91432a53faa79097301d503ec28f52084019b9aa0bae3cc72c609df5cbeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fquais-situacoes-maria-da-penha%2F)