# Registro público: TJCE — 00488241020168060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4e0fde3f6d32dac232863019aafea1be222db4d7a13437f62d2ab068ab2b26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T17:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-15T18:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2024-04-23T13:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-19T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-23T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-22T05:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-20T01:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-23T22:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-19T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-01T22:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2024-04-20T01:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-25T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T08:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-28T09:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-10T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-18T13:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T11:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-10T17:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T12:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T09:49:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-13T08:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-01-08T16:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-09T10:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T22:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-23T11:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-04T16:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-08T16:21:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-07-07T11:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-26T09:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T18:41:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-12T10:33:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-20T17:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-26T13:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-01T20:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd4e0fde3f6d32dac232863019aafea1be222db4d7a13437f62d2ab068ab2b26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-23 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:53\.041121117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd4e0fde3f6d32dac232863019aafea1be222db4d7a13437f62d2ab068ab2b26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30013684820238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722899/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10362
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
- [TJCE — 30350907020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631575/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10362
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002806320128100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TRF1 — 00002194720114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686497/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 04ª - Brasília
- [TRF5 — 05256428920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00015808120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Gabinete 01
- [TRF2 — 50113552120224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850481/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 50111204820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** fd4e0fde3f6d32dac232863019aafea1be222db4d7a13437f62d2ab068ab2b26
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00488241020168060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd4e0fde3f6d32dac232863019aafea1be222db4d7a13437f62d2ab068ab2b26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd4e0fde3f6d32dac232863019aafea1be222db4d7a13437f62d2ab068ab2b26
- **SHA-256 do comentário:** 057bb246bcb7c90dfb05aacbfff54176ef626b4a14a711a897bd426e59efdc03