# Registro público: TRE-MT — 00000407120196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a373bc5006469c5ec808f962bf5d7a39a5a4361f4a306c24349c4647f175791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T08:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T09:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-01T13:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T08:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T09:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-29T08:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T08:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-16T08:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T08:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-26T10:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-26T12:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:14:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-10T08:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-23T09:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-16T08:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-24T16:53:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-24T17:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T13:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T13:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T13:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T10:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T08:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T08:46:04.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-15T09:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T10:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T12:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:03:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000159120196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578041/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000450420196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694550/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000365520206160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-SC — 06000377620206240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848630/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL