# Registro público: TJPI — 00002278220208180043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b83e9e10ebda566eac4e0744a9b88e6cce5ee407881fe3e43332df1751f657ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-08-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T10:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2021-06-04T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2021-06-29T20:18:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2021-07-01T10:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-08-26T10:37:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-08-26T10:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2021-05-30T17:17:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2021-07-01T09:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2021-07-01T10:22:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2021-07-01T10:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b83e9e10ebda566eac4e0744a9b88e6cce5ee407881fe3e43332df1751f657ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:50\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200826103751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b83e9e10ebda566eac4e0744a9b88e6cce5ee407881fe3e43332df1751f657ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001087220208180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00002415620178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951665/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJGO — 00238508720208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951502/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00003972520208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756446/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJGO — 00225797820208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMT — 00003969020208110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748619/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJGO — 00060803820208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707275/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002399820118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** b83e9e10ebda566eac4e0744a9b88e6cce5ee407881fe3e43332df1751f657ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002278220208180043 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b83e9e10ebda566eac4e0744a9b88e6cce5ee407881fe3e43332df1751f657ad
- **SHA-256 do comentário:** 63bdd883e5e00266bf247c0a49affbb1a3cbc845fd2a810e5d90c22c237eef72