# Registro público: TJMA — 00002591620188100032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b280e515c532a73cc4225a17afe1cbcb36907408d467f64952fa6c90332c7a9

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 141 ocorrência(s) em 141 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Qualificado contra a Administração Pública | Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-29T13:35:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-04-29T19:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-04-30T13:51:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-07-02T10:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-07-02T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-08-14T12:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-08-14T12:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-08-10T00:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-08-08T00:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-05-19T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-05-19T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-01-27T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-01-22T02:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2026-01-22T02:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-12-19T16:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-12-09T14:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-11-05T21:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-11-05T21:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-10-16T18:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-10-16T18:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-10-15T21:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-10-10T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-10-10T00:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-10-08T09:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-10-08T09:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-09-29T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-09-08T08:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-08-20T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-07-26T11:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2025-07-15T11:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-05-17T15:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-05-17T16:15:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-05-18T13:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-05-18T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-02-26T13:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-03-11T11:53:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-03-11T16:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-04-25T16:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2020-10-28T10:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2020-10-28T10:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6198", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14698)
- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b280e515c532a73cc4225a17afe1cbcb36907408d467f64952fa6c90332c7a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado contra a Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-22 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-05-29 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-10-15 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-11-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-03-17 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-04-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Dano Qualificado contra a Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Dano Qualificado contra a Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Dano Qualificado contra a Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:10:35\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b280e515c532a73cc4225a17afe1cbcb36907408d467f64952fa6c90332c7a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002617620188100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMA — 00001155720108100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPR — 00000300620078160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000246220088160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00043665220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000198720238160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002020520118180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJES — 00001160520238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / VARA ÚNICA - MONTANHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002591620188100032 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Dano Qualificado contra a Administração Pública | Crimes de Responsabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b280e515c532a73cc4225a17afe1cbcb36907408d467f64952fa6c90332c7a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b280e515c532a73cc4225a17afe1cbcb36907408d467f64952fa6c90332c7a9
- **SHA-256 do comentário:** 2d143b27a6ed44356947ee0b29a239d12f3f9ee17c1a5bb2b810ba107ed1704d