# Registro público: TRT3 — 00001902020145030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e519ec24b7e23789b10968687aae776692eff3f2a7911e6afc6034624724c4ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e519ec24b7e23789b10968687aae776692eff3f2a7911e6afc6034624724c4ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:09\.988925625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e519ec24b7e23789b10968687aae776692eff3f2a7911e6afc6034624724c4ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001390320255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002012120235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00004860220125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT8 — 00001651720255080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT3 — 00001661620125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001964320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001902020145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e519ec24b7e23789b10968687aae776692eff3f2a7911e6afc6034624724c4ae
- **SHA-256 do comentário:** 655d1d5dab1625c87333f322161a5a1b63ad1f10c03a56e93436f98a3f3326c8