# Registro público: TRE-PR — 00000373020166160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 860d2b12b827592ef9d54bd731ef94908b40f1bcc4e655aba1a26f1a08518cac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T14:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-11T14:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-11T14:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-05T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-05T17:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T14:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T14:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-25T17:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-25T17:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-30T16:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-30T18:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-01T12:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T18:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-30T19:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-04T13:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-04T13:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-13T17:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T19:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-05T17:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T14:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-25T13:05:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-25T15:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T17:16:34.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2016-11-25T19:04:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-29T17:56:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-30T16:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T16:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T19:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T12:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T15:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-04 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004634920166160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003828120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PA — 00000447720166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003955720166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643909/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-GO — 00001555120166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632644/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001448820166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624472/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000740520166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623641/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003262420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL