# Registro público: TRT24 — 00007878720135240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77bf9b5a9920a37a4af6d9736ae0b4eab936ffb39e750f1c2d9e7f8dae7fc238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-09T09:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-09T09:30:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2013-11-09T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-13T16:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-13T16:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-13T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-13T16:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-19T12:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-01-15T17:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-16T14:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T11:44:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-04-07T14:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-07T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-23T12:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2014-05-23T12:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-09T12:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-26T16:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-19T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-30T14:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-25T14:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-25T14:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T02:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-26T02:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-27T17:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-09T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T16:12:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2013-11-19T07:40:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-01-17T07:12:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-05-06T13:48:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-05-16T15:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-23T11:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T08:05:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-07-04T10:56:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-01-23T09:14:24.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2015-01-26T16:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T12:53:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-28T12:53:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-10-01T08:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T13:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000813020165120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT13 — 00001016520225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004725820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00001574620185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001571220195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00003924320105020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002164420265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00000879720235080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM