# Registro público: TJSP — 00197156820208260053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57202ddf1ae5815249586c109a70a51b93a0ab9a26cdbb63dc7f7bab75387358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-29T12:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-30T15:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-15T09:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-16T05:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T15:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-11T13:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-09T16:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-15T14:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-16T12:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-16T14:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-01T16:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-04T14:37:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-25T11:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-26T08:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-25T21:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-05T07:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-05T07:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:14:10\.873296450Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-03T18:34:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57202ddf1ae5815249586c109a70a51b93a0ab9a26cdbb63dc7f7bab75387358

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00256286520198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864645/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / 12 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 02567498120138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 02429693120188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174068/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00244597220218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845339/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / 02 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJSP — 00369897920198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821041/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRF1 — 00002854420184013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874704/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJPI — 00002365420168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [STJ — 00005164820174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 57202ddf1ae5815249586c109a70a51b93a0ab9a26cdbb63dc7f7bab75387358
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00197156820208260053 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 57202ddf1ae5815249586c109a70a51b93a0ab9a26cdbb63dc7f7bab75387358
- **SHA-256 do comentário:** 323200bd5b2f82f768d1a43053388c1560c1d204d31ced01a2302e51e30dcbc4