# Registro público: TJPE — 00000344320218172700 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d576093363e0463686ea9de9c11ab38e91195a9bd09ec6c18477571f961e7dae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19 - **Último ato com data válida:** 2021-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-06** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-20** — Documento (TPU 581) > **2021-09-14** — Mandado (TPU 106) > **2021-09-14** — Petição (TPU 85) > **2021-08-26** — Mandado (TPU 985) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-26** — Mandado (TPU 985) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-19T10:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-19T10:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-08-26T10:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-26T10:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-14T09:20:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-14T09:20:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-09-20T09:34:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-06T12:13:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]} - 2021-08-24T10:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-26T10:28:42.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-08-26T11:53:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-09-20T09:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d576093363e0463686ea9de9c11ab38e91195a9bd09ec6c18477571f961e7dae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-06 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:45:07\.437012076Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d576093363e0463686ea9de9c11ab38e91195a9bd09ec6c18477571f961e7dae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000382320228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJPE — 00000348520208173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760343/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE POMBOS - [TRE-GO — 06000545420236090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758228/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS - [TJMS — 00002637720208120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756245/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / Vara Única - [TJMS — 00002643420208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755799/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / Vara Única - [TRE-MG — 06000165120206130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754943/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRT19 — 00002165220195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411357/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - [TJMS — 00001956920208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509204/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / Vara Única ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000344320218172700 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d576093363e0463686ea9de9c11ab38e91195a9bd09ec6c18477571f961e7dae - **SHA-256 do comentário:** ccc40b2ab12eb0ac9dc01a91f761b84db45b768f93d4752bfbcc2e350feb00d2