# Registro público: TJAL — 06616551120038020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4798e6dbc97dea2ad06c1d130051bc7fc1e9696867ea29eeddb71cfbcc72ffd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-28** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T12:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T20:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T09:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-30T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-09T10:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T13:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-08T13:18:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-04-04T10:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T09:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-05T11:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-06T10:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-05T15:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-05T09:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T09:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T09:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T09:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T09:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T09:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T09:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T08:20:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-28T11:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-10T14:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T12:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T11:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T18:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / VARA CÍVEL
- [STJ — 00000472820168240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878237/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00001285420028200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / VARA ÚNICA
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA