# Registro público: TRE-PB — 00000030320196150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3faf447ea3fa9d8f45c3257f39853c78cb400dfe1671bffb3b794ade1c0453d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-23** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-12** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T13:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-07-12T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-07-31T09:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-08-14T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T08:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T12:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T11:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-09-21T12:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-09-22T09:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-10-26T21:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-10-26T21:31:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-10-27T08:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-04-06T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-09-07T21:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-09-07T21:46:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-11-16T20:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-11-16T20:22:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-12-12T12:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-02-17T12:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-02-28T13:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-03-01T07:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-03-20T10:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-03-20T12:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-05-13T22:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-05-15T10:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-06-08T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-06-29T22:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-06-30T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-11-20T09:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-11-27T14:15:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-11-29T13:59:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-07-09T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-04-16T13:27:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-04-22T11:32:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-04-22T13:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-07-12T14:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-07-12T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-07-17T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-07-31T09:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2019-07-31T09:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-27 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-29 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-12 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-25T11:23:02\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190416132653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3faf447ea3fa9d8f45c3257f39853c78cb400dfe1671bffb3b794ade1c0453d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000635320216150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216474/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- [TRE-PB — 06000587020246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223915/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-RJ — 06000369120226190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979811/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-MG — 00001256920116130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487803/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-PB — 06000639220246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222635/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00000076920166140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 54ª ZONA ELEITORAL