# Registro público: TJSE — 00019448120168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 421496c62c3bfb14e87aab6f6f692f05fbcb0ae8df110bc0caaf20e579d9dc9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** —  (TPU )
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-23** —  (TPU )
> **2018-02-23** —  (TPU )
> **2018-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T09:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-29T16:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-11-25T07:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T11:49:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-28T14:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-20T15:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-01T08:36:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-11-24T14:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-06T11:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:30:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T11:10:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T11:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T13:22:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T10:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T10:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T10:28:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T09:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T13:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T13:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T11:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T13:51:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T19:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T18:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-06T18:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-06T11:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T09:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-22T08:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-21T14:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T20:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T13:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-31T18:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T09:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-23T18:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-13T12:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-24T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-24T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-24T11:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-01 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-28 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-06 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00064052120168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00016401920158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00012618220078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00177385420058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00085517119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CRIMINAL DE MAUA