# Registro público: TRE-GO — 00001813420166090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177815215b7ff384e7b2bc9f5e519cde92665e8db1ed685b137f6acadd401338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T02:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-16T04:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-29T02:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T02:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T01:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T02:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T01:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T02:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-26T11:47:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-28T02:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T09:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-18T02:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-25T09:24:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-18T12:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T02:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T04:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T11:48:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-18T12:10:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-29T02:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-10T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-30T06:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-02T06:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T05:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:45\.339093046Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028143427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 177815215b7ff384e7b2bc9f5e519cde92665e8db1ed685b137f6acadd401338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003579020136100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001942120126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066693/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00000015020136100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300051/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001946220126100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300045/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000494320136130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766781/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PR — 00001426320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RR — 00002718720166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575765/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00018170320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287943/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Gabinete 5 Juiz Estadual