# Registro público: TRF5 — 00001197520214059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34d567904eb8fe7017505bb1b1aaa5b6d8cdf0389a51e7fb5f0c37d2d65f295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Não padronizado | Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T12:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-28T17:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-12T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-11-12T11:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-22T11:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-30T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-07T12:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T16:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-01-27T16:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-01-28T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-07T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-24T12:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-16T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T19:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-08T12:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T12:33:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-11T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T00:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-11T00:05:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T09:21:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-12-03T16:59:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-16T10:41:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-05T19:38:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-11T00:05:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)
- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e34d567904eb8fe7017505bb1b1aaa5b6d8cdf0389a51e7fb5f0c37d2d65f295.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:43\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211023110154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e34d567904eb8fe7017505bb1b1aaa5b6d8cdf0389a51e7fb5f0c37d2d65f295

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001197520214059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Não padronizado | Competência da Justiça Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e34d567904eb8fe7017505bb1b1aaa5b6d8cdf0389a51e7fb5f0c37d2d65f295.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e34d567904eb8fe7017505bb1b1aaa5b6d8cdf0389a51e7fb5f0c37d2d65f295
- **SHA-256 do comentário:** 4668d4cdd43441cf8708044e559d205bdb5897c2daf6c79792179b26e96b4fe8