# Registro público: TJES — 00001852020218080029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 280d4f829ff871d1471b3c88aaf652531117e9779c2b1d82ca6a0c81caea51d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T11:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2023-07-11T15:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2023-07-11T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2023-07-12T10:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2024-05-09T15:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2024-07-09T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2024-07-17T15:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2025-01-07T16:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2025-02-05T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2025-02-14T19:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2025-02-14T19:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2025-03-08T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2025-04-02T15:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2025-05-12T04:59:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2025-06-17T14:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-06-25T12:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-06-29T00:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-06-29T00:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-07-10T10:58:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-07-18T17:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-09-04T00:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-09-04T00:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-09-06T02:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-09-09T04:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-09-22T10:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-10-08T12:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-10-08T12:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-10-26T21:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-10-27T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-11-15T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-11-15T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-11-15T00:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-04-10T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-04-24T14:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-05-04T17:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-05-05T16:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-05-06T17:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-09-19T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-09-19T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-09-21T15:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/280d4f829ff871d1471b3c88aaf652531117e9779c2b1d82ca6a0c81caea51d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-07-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-22 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T05:49:49\.471000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230414000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 280d4f829ff871d1471b3c88aaf652531117e9779c2b1d82ca6a0c81caea51d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057920168080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJES — 00000035120198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPI — 00002662620168180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJES — 00002057020188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00253393020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 30ª Vara Cível
- [TJRN — 00206542720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775329/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 11ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000348320228172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJAM — 00000172920138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001852020218080029 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/280d4f829ff871d1471b3c88aaf652531117e9779c2b1d82ca6a0c81caea51d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 280d4f829ff871d1471b3c88aaf652531117e9779c2b1d82ca6a0c81caea51d4
- **SHA-256 do comentário:** d0c3ae24312c4e85aa753162b91cdd4707ed85872dbf95a878e16209140e80af