{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57582,"origem":"stj","sha256_origem":"321cd7d11fd087902cadb638fea021c67952b962810d43b5248c94dd1ae3ea31","registro_original":{"id_fonte":"000870306","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"847663","numero_registro":"202302947660","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TRÁFICO DE DROGAS\nPRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL INTERPOSTO CONTRA O MESMO ATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA\nBUSCA PESSOAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA\nCONDUTA. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1a05e865c8c660a536906ae6ca7f5e51d992f28d701a8425fd0237f5cf58d25f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}