# Registro público: TJSE — 00244221020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95df910eec56a025b7d86b94bd912db76e5ce8ac19d222544b302ff63672dff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2016-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-04** —  (TPU )
> **2016-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-21** —  (TPU )
> **2016-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T13:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-27T09:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2016-07-26T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-22T12:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-20T14:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-04T11:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T12:59:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T07:24:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T23:15:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-07-25T07:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00070258820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00014704520178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00004480920138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SANTA LUZIA
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TRF4 — 50417416420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA