# Registro público: TJCE — 02009193020248060128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0da6e25a6c67ee34f204b3f2c6ae3fc6f69a39a943236c737f0e50bb5d7f7f3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T11:06:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-06-17T16:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-23T00:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-12T17:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-26T02:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T16:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-27T14:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T00:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T00:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-23T12:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T12:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-17T22:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-18T11:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T17:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-04-26T02:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T16:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-01T11:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-17T16:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-23T00:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-02T14:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-17T16:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-05T12:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-17T17:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-27T14:29:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-09T12:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-05T12:35:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-11T22:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0da6e25a6c67ee34f204b3f2c6ae3fc6f69a39a943236c737f0e50bb5d7f7f3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:22\.320850411Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240912000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0da6e25a6c67ee34f204b3f2c6ae3fc6f69a39a943236c737f0e50bb5d7f7f3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003504620265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761598/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJCE — 00441782320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706204/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002657120238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª Vara
- [TRT17 — 00000254020255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905760/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMSP — 00041811520149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 0da6e25a6c67ee34f204b3f2c6ae3fc6f69a39a943236c737f0e50bb5d7f7f3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02009193020248060128 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0da6e25a6c67ee34f204b3f2c6ae3fc6f69a39a943236c737f0e50bb5d7f7f3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0da6e25a6c67ee34f204b3f2c6ae3fc6f69a39a943236c737f0e50bb5d7f7f3e
- **SHA-256 do comentário:** b8bbaedc80df094c55a84e9ece8facb9e67384736fe53e65e672345a1bd67554