# Registro público: TJMT — 00003972720208110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a8e9d50bae2dead46f952598f272c990258dfcadbe9c2c56a1e3923594720b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-06** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T14:20:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48453", "nome": "Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2020-02-06T14:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48453", "nome": "Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2020-02-06T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48453", "nome": "Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2020-04-22T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48453", "nome": "Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2020-02-06T14:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48453", "nome": "Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2020-04-17T16:24:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48453", "nome": "Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2020-04-17T16:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7770", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2021-05-21T16:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48453", "nome": "Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2021-05-21T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7767", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"}}
- 2021-07-22T17:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48453", "nome": "Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13a8e9d50bae2dead46f952598f272c990258dfcadbe9c2c56a1e3923594720b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:37:41\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13a8e9d50bae2dead46f952598f272c990258dfcadbe9c2c56a1e3923594720b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003808820208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586714/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00004107020198110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865952/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR / Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR
- [TSE — 06006607220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471484/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMT — 00003790620208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567885/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR
- [STJ — 00003717320188172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR / GABINETE CGE
- [STJ — 00000554720198172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930010/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50165785220234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR / Gabinete da Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003972720208110018 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Ato Normativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13a8e9d50bae2dead46f952598f272c990258dfcadbe9c2c56a1e3923594720b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13a8e9d50bae2dead46f952598f272c990258dfcadbe9c2c56a1e3923594720b
- **SHA-256 do comentário:** b5de3b48a9f56bcd24da9ca24ecdbf14d5344d45511ee343b5454fb73086a70f