# Registro público: TJPB — 00007994620158150221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca4d0baf0c64d376aa713ee52247f50cfd3be8a39925d66774e41d23c793f745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Remessa (TPU 980)
> **2021-09-21** — Custas (TPU 479)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-02-20T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-03-15T00:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-02-10T23:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-02-12T07:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-03-08T00:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-04-13T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-08-12T10:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-08-12T10:13:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-09-03T00:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-05-27T12:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-08-18T08:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-08-19T15:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-09-21T10:48:40.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-11-03T13:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-11-05T12:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-11-05T12:13:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-11-05T16:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-02-20T13:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-08-18T08:37:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-09-13T14:07:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-09-21T10:48:39.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2022-02-08T15:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca4d0baf0c64d376aa713ee52247f50cfd3be8a39925d66774e41d23c793f745.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T20:27:58\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca4d0baf0c64d376aa713ee52247f50cfd3be8a39925d66774e41d23c793f745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009120620148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297989/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006954320138150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TRF2 — 50006251820214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPB — 00008623520168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119037/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TRF2 — 01675582820174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199479/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00002525020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF5 — 05140233120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065145/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50024843020204025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858207/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e
- **SHA-256 do registro documental:** ca4d0baf0c64d376aa713ee52247f50cfd3be8a39925d66774e41d23c793f745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007994620158150221 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Liberação de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de São José de Piranhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca4d0baf0c64d376aa713ee52247f50cfd3be8a39925d66774e41d23c793f745.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca4d0baf0c64d376aa713ee52247f50cfd3be8a39925d66774e41d23c793f745
- **SHA-256 do comentário:** 613bb1402f7c37101c80d6644b2727b8cb381d9abb292497754eb4a55e297bdc