# Registro público: TJAL — 07002712820178020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50360c86527d0de7660d856d9fcabc7503297fff79684be8fa93f0d9092e7c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-22T13:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-19T15:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-18T13:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-18T11:10:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-05-12T13:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-12T13:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-12T13:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-04T10:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T17:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T13:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-12T11:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-12T11:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-12T11:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-12T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T17:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T09:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T13:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T12:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T08:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-21T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-07T14:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-02T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T14:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-01T14:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-30T09:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-30T09:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-27T19:28:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-26T19:46:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-26T09:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T09:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-25T11:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-24T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T15:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-24T13:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T13:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-24T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-19T10:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T15:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T10:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002187120228020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 07003365520198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAL — 07003836320188020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher