# Registro público: TRT3 — 00001896720145030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fbedab0c4b0fdd764b59a3e4a223cdfcbbfe9a74273ae58244d281755029074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T01:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T01:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T12:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-25T20:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T13:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fbedab0c4b0fdd764b59a3e4a223cdfcbbfe9a74273ae58244d281755029074.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-08-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:45:35\.104041788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fbedab0c4b0fdd764b59a3e4a223cdfcbbfe9a74273ae58244d281755029074

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000054420195230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14004, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002658320205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 14004, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001961920175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13978, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000735220185090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13978, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13978, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000794520215090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13978, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00000390920235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13978, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14004, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 9fbedab0c4b0fdd764b59a3e4a223cdfcbbfe9a74273ae58244d281755029074
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 9fbedab0c4b0fdd764b59a3e4a223cdfcbbfe9a74273ae58244d281755029074
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001896720145030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fbedab0c4b0fdd764b59a3e4a223cdfcbbfe9a74273ae58244d281755029074.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fbedab0c4b0fdd764b59a3e4a223cdfcbbfe9a74273ae58244d281755029074
- **SHA-256 do comentário:** 68673b2ac179df4f5081fe1a7fd802ff2a94772bb350a48866d20d35f9fa907f