{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57591,"origem":"stj","sha256_origem":"91ae1b1e27a52f53c00dc224f7d779ff34010322575fe438bcfbd152f9fb7a74","registro_original":{"id_fonte":"000870422","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"192656","numero_registro":"202400139154","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO\nPREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO QUE PERDURA POR QUASE UM\nANO. EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO PARA DATA DISTANTE.\nAUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E\nGRAVE AMEAÇA REALIZADA MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO.\nSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:64"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000064"],"jurisprudencia_citada":"(EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO - REQUERIMENTO DE EXAME TÉCNICO -\nPRERROGATIVA INERENTE AO DIREITO DE DEFESA)\n   STJ - <<HC 605026>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8402939e84971ba96a90b62dbedc01571fcae5aa35017a36189f925207d52992","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}