# Registro público: TJMG — 51405663320228130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3516ced7d806b528c87f8e16ce4d0af898f0e1226c62fb375f63da88e04d5e8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Procedência (TPU 219)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-05T15:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-07-05T16:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-07-05T16:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-07-05T16:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-07-06T11:41:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-07-06T15:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00004209720128046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129102/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPE — 00000306720198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128753/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPR — 00000172720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125745/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00032481020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125548/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000304120218172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125501/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJRR — 08014998620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003388420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123400/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00032472520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113283/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ