# Registro público: TJAC — 06048820920188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13b4cbd6853c4241a2600816248e187652861b247b47e28bdc4feda26fe69472

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T10:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-09T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-16T10:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-08T14:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-24T08:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-24T11:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-27T10:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-01T15:01:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T15:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-29T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T16:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-23T07:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-22T09:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T10:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-17T09:58:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-07T09:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAC — 00030261120148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623188/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Criminal
- [TJCE — 00007511620178060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
- [TJRO — 00193728119988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRF4 — 50041526020154047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJPA — 00003417720198140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TRE-GO — 06000392120226090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157320/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TJAP — 00032288220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ