# Registro público: TRE-BA — 06000605020206050041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a05f920d440882f2b9508ed2ff0fce190f9739c0a14caf7c2c50e84c987f1ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-10T22:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T15:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T11:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T18:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T19:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T23:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T15:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T10:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T11:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T16:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T17:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T21:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T20:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T09:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T11:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T12:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T15:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T22:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T10:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T17:35:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T11:02:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T06:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T06:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T10:38:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T11:36:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:38:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T17:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T17:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T10:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a05f920d440882f2b9508ed2ff0fce190f9739c0a14caf7c2c50e84c987f1ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T09:17:06\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201010225420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a05f920d440882f2b9508ed2ff0fce190f9739c0a14caf7c2c50e84c987f1ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06002528720206230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11673, 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001627220246060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905250/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-SP — 06000341220246260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MT — 06003765520206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00001356920166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716699/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000116520216260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
- [TRE-BA — 06000596520206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672706/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004710420246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283475/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11673, 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000605020206050041 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a05f920d440882f2b9508ed2ff0fce190f9739c0a14caf7c2c50e84c987f1ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a05f920d440882f2b9508ed2ff0fce190f9739c0a14caf7c2c50e84c987f1ab
- **SHA-256 do comentário:** 54d983e491ddc2cebb093c22fbe447f7389cfb167f93c172716bd5ca98dcb423