# Registro público: TRT3 — 00000042220145030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 217cd63956aaf48bf8ccdf47d17f5eeae47b7040b4e4fda0d9eeaf42a076f7b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02 - **Último ato com data válida:** 2017-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | FGTS | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:54\.843039097Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 217cd63956aaf48bf8ccdf47d17f5eeae47b7040b4e4fda0d9eeaf42a076f7b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004388620115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000051920135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000113420135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT10 — 00001311920245100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT23 — 00000270220175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000011620265094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT3 — 00001390920135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)