# Registro público: TJSP — 09447084419998260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fce3faebc400d81a4c1b365d5527545fd1e7b3d4e780ceb946b20d94c4a8094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 478
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-06-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2001-06-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 478 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 478 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2017-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2017-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2018-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2022-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2022-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2022-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/474`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/467`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07322715719968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578984/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00537369020018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574619/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 06069001519988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL