# Registro público: TJSE — 00004734620118250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576203/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576203.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a41f7e386f48b9cc4fd90c498c6844c650eb5c46ac056fce50a55d4ed9ecce99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-01 - **Último ato com data válida:** 2015-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-26** — Documento (TPU 581) > **2014-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-10T07:33:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2011-11-09T13:37:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-11T08:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T14:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T10:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T14:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T11:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T11:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T07:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T10:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T12:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T11:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T11:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T12:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-09T08:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T09:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-25T13:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T10:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T14:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-09T11:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-25T17:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T08:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T12:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T12:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-11T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-04T09:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-25T10:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-25T10:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T10:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-13T08:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-13T08:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-13T08:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-26T08:53:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-02T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-01T08:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-17T08:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-13T12:00:28.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576203.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a41f7e386f48b9cc4fd90c498c6844c650eb5c46ac056fce50a55d4ed9ecce99.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2011-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2011-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2011-11-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-09-10 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:32:39\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110801120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a41f7e386f48b9cc4fd90c498c6844c650eb5c46ac056fce50a55d4ed9ecce99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001448120138250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MALHADA DOS BOIS - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00009234520118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJAL — 00003053020178020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004734620118250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a41f7e386f48b9cc4fd90c498c6844c650eb5c46ac056fce50a55d4ed9ecce99 - **SHA-256 do comentário:** fe99217eefae8b94644fde832a0c4a828f36d8d31f36dea61edb2f3fe546944c