# Registro público: TJSE — 00008350320118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 229cf5e3e4aa01d69f99194a38b38690f02d249334233e8a32858420c924ce79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-31
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** —  (TPU )
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-28** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-21T15:51:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2011-12-15T12:55:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-10-25T17:24:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-28T07:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T11:09:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-30T10:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-27T10:24:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-13T13:39:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-13T09:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T11:14:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T12:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T09:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T09:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T08:39:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T10:41:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-08T08:48:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T16:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-18T10:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T14:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-24T21:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T11:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-30T12:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T16:36:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-16T11:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T13:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-20T14:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T13:27:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-12-18T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T12:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T10:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-28T10:21:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T08:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T11:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-08T13:00:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-29T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T11:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T10:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T10:49:06.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005067420158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJMS — 00002302620248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144424/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única
- [TJPB — 00006676020158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006628520158150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00137624919998260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJES — 00001022920218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMS — 00001177020178120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara
- [TJPE — 00000082120228173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI