# Registro público: TJPR — 00000233519898160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c0f298bc05b7d51bd2e875e29c94c81963eb224a1c27d2c8fb3480360ac123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T14:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-21T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-22T12:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-07T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-01T08:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-23T07:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-23T07:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-04T17:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-08T11:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-10T14:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-06T10:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-06T10:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-06T10:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-06T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-06T15:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-19T13:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-09T09:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-12T16:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-02T07:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-03T15:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-03T15:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-03T16:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-03T16:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-07T13:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-17T17:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-21T09:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-29T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-06T08:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-06T08:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-06T09:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-17T09:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-14T07:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-14T07:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-17T06:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-05T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-13T10:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-13T10:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-13T10:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-21T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-27T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12c0f298bc05b7d51bd2e875e29c94c81963eb224a1c27d2c8fb3480360ac123.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-01-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:17:10\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12c0f298bc05b7d51bd2e875e29c94c81963eb224a1c27d2c8fb3480360ac123

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000289220148160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218553/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000294020188160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246768/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPR — 00000254020148160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000358120158047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJMT — 00004383220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJGO — 00248183620168090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Cível
- [TJMA — 00002849720028100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 12c0f298bc05b7d51bd2e875e29c94c81963eb224a1c27d2c8fb3480360ac123
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233519898160090 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12c0f298bc05b7d51bd2e875e29c94c81963eb224a1c27d2c8fb3480360ac123.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12c0f298bc05b7d51bd2e875e29c94c81963eb224a1c27d2c8fb3480360ac123
- **SHA-256 do comentário:** 688bfeef9b6878b08524fc50e3f8e3c56d88771ebc1cf36d0d7fe66fee01f8ee