# Registro público: TRT14 — 00000064820215140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ddc8b4f863659d65c2c15754c292077611a48308eb52c6e5e5297ef90322fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Reintegração de Empregado | FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T12:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-26T08:53:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-26T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T09:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-03T09:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T17:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T17:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T09:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-12T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-22T14:06:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-22T14:07:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-24T19:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T08:43:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-25T10:37:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-25T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-26T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-02-26T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-03-05T01:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
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- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000753520195080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13609, 13927, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT8 — 00000339620215080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT13 — 00000307720205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00003492620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000021720175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00000104920195100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00003946420205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS