# Registro público: TRE-MT — 00006526220166110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f877c53ea90cfb9767c51b747824e30fcad298cc73d484ecd0414d6960f565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T17:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-25T17:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-17T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-21T08:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-03T11:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-05T08:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-08T11:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-08T11:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-05T08:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-05T11:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-20T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T07:50:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-31T18:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T08:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-01T17:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T11:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-01T18:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-02T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-02T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-02T16:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-04T15:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T18:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T15:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T08:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-14T15:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T02:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-03T02:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T02:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-17T17:42:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-17T17:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T10:48:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-22T08:48:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-03T11:28:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-09-05T08:31:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-03-20T11:03:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-05T11:01:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-19T11:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T09:37:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-14T07:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576269.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35f877c53ea90cfb9767c51b747824e30fcad298cc73d484ecd0414d6960f565.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:52\.681108370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-17T17:51:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35f877c53ea90cfb9767c51b747824e30fcad298cc73d484ecd0414d6960f565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004423320246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120097/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000024420186110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339962/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-PI — 06004064220206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194990/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-CE — 06001775320206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147937/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-AM — 06023598220226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064689/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 40 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001639020206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890246/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000609320206050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773111/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000591120206050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654502/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006526220166110027 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Divulgação de Falsa Imputação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35f877c53ea90cfb9767c51b747824e30fcad298cc73d484ecd0414d6960f565.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35f877c53ea90cfb9767c51b747824e30fcad298cc73d484ecd0414d6960f565
- **SHA-256 do comentário:** 601ae46975e84e2f360e2300c1284e07a63273d437156604aa3b89ac86ad35f7