# Registro público: TJSE — 00001715920128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 064b325d54ba5862abbfb8f852da6e802559e7ae54bb596b50d3775db4a1ec58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T22:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-07T09:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-26T10:48:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-21T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-20T21:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T09:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-31T11:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-31T11:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T18:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T18:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T10:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T10:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-05T11:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T10:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T13:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T11:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T10:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-02T11:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T10:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T13:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-12T13:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-15T11:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T12:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-26T12:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-26T12:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-26T11:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-13T10:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-11T11:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-04T11:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-27T13:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-27T13:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T09:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-29T09:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-29T09:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T09:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T16:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-27T16:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-20T17:23:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2017-10-09T22:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T09:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-04-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:53\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120215120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 064b325d54ba5862abbfb8f852da6e802559e7ae54bb596b50d3775db4a1ec58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000303220168250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BREJO GRANDE
- [TJSE — 00019448120168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BOQUIM
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00000280920168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí