# Registro público: TJPR — 00000233819918160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255110950173e0440ed32bc1df4bf34fe29f02d0c52b9a401a0689946b981003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-28T07:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-06-30T13:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-07-10T08:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-07-10T08:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-07-30T22:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-08-18T18:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-08-25T14:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-09-22T09:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-09-30T19:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-09-30T20:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-01T18:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-01T22:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-19T17:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-10T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-11T11:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-12-16T11:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-22T16:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-24T11:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-25T13:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-25T23:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-27T18:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-27T21:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-28T16:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-28T17:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-19T16:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-29T18:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-02T14:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-02T16:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-02T17:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-02T17:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-03T18:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-03T10:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-17T18:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-19T19:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-20T12:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-20T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-23T16:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-30T10:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-06T20:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-20T16:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762848.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255110950173e0440ed32bc1df4bf34fe29f02d0c52b9a401a0689946b981003.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-26 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:59:02\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 255110950173e0440ed32bc1df4bf34fe29f02d0c52b9a401a0689946b981003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302519958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00548957020128160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886048/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT9 — 00000868520245090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJPR — 00000301419918160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004459119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJGO — 00253119520108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002940820168120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara
- [TJMA — 00002915820148100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304621/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 255110950173e0440ed32bc1df4bf34fe29f02d0c52b9a401a0689946b981003
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233819918160131 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255110950173e0440ed32bc1df4bf34fe29f02d0c52b9a401a0689946b981003.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 255110950173e0440ed32bc1df4bf34fe29f02d0c52b9a401a0689946b981003
- **SHA-256 do comentário:** 550e2131e79c8956ae4a32f05b4692da47a45aa9af567bf03c6d8b8772f54be8