# Registro público: TJMS — 00000173620238120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 028e69238aca9644b95de8796f23e8ad11c3cf9254aee21b3881b2bdd55028d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T18:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-01-10T18:23:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-01-10T18:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-01-10T18:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-01-16T15:42:09.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/028e69238aca9644b95de8796f23e8ad11c3cf9254aee21b3881b2bdd55028d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:04:25\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110182058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 028e69238aca9644b95de8796f23e8ad11c3cf9254aee21b3881b2bdd55028d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002721420208120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922084/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJMS — 00002252720258120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079767/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJRR — 08030801920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923866/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Relaxamento de Prisão
- [TJMS — 00001807220168120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJBA — 00066971420108050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRR — 00025792120138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJBA — 80037408720218050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJAC — 00053738020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000173620238120029 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2023-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 028e69238aca9644b95de8796f23e8ad11c3cf9254aee21b3881b2bdd55028d1
- **SHA-256 do comentário:** 38b7b21c162f0c67b489aecd4def2566ee510eea8ebe64597e3cae52d896f7aa