# Registro público: TJMS — 00000027819838120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05893c9bff924ec63a2ac55ab036b6a9cd15df2b1b3a3aaf00e2b8d7277f986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-05-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-07-30** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2010-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2006-09-05** — Provisório (TPU 245)
> **2006-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-22** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-05-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2005-06-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2006-10-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2011-07-30T22:39:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2005-06-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-05-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-07-08T12:06:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-06-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-09-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-09-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-09-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-30 — Evolução da Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-21T04:37:01\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19830510000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f05893c9bff924ec63a2ac55ab036b6a9cd15df2b1b3a3aaf00e2b8d7277f986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001199620018120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00001944819958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471742/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TJPR — 00000178919968160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00000576620008120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJRN — 00125854620128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006876420138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única de Conceição
- [TJDFT — 00256252420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000178019908160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** f05893c9bff924ec63a2ac55ab036b6a9cd15df2b1b3a3aaf00e2b8d7277f986
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)