# Registro público: TJSE — 00033684920178250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d06bcf3a54b1786eeefa51c0c3d5a7f06e099e12825a1c87461b41592c2e7283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** —  (TPU )
> **2018-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-15** —  (TPU )
> **2018-03-15** —  (TPU )
> **2018-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-23** —  (TPU )
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T20:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T10:06:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-09T09:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T15:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T11:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-23T22:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T10:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-10-10T12:30:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-10-09T10:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-10-06T08:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-09-15T20:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-27T10:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T09:19:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-13T08:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-10T15:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T09:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-10T10:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-05T07:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-16T02:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T11:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T10:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T10:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T10:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T08:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-28T01:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T12:10:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T08:16:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T12:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T01:12:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T01:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T08:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T08:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T12:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-29T02:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-22T02:10:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T09:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T09:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T08:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T08:24:45.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00001812120188140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301445/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJES — 00000623420218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392166/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJSP — 00033381320148260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- [TJMG — 05566982920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823855/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00011867420158260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJAC — 00010806820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Criminal
- [TJAL — 07000992920208020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJAC — 00004651620118010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Criminal